O papel socioeconômico da mulher negra escrava no Brasil colônia (1500-1822) 2ª parte

Nesta segunda parte, entraremos mais a fundo no que dá título a esse texto, isto é, as maneiras de inserção dessas mulheres. O esforço em introduzir-se numa sociedade marcada pela desigualdade, em que a ascensão de pessoas de cor era severamente obstruída. Do mesmo modo, pensar nas formas de ser negra no Brasil colônia, anexadas a uma sociedade, na qual o critério racial foi essencial para a institucionalização da escravidão, utilizado para, deliberadamente, inviabilizar, as já escassas oportunidades de inserção dessas pessoas. Outrossim, nas diferentes maneiras de se conquistar a liberdade – no caso de Chica, o concubinato – mesmo em Minas Gerais, onde se constitui uma camada social formada por mulatos e negros forros, na qual pode-se citar Chica, decorrente da intensa miscibilidade. Mas o que significava ser uma mulher negra rica em plena vigência da escravidão? Ela de fato foi a megera, afrontosa, sedutora, que atraia facilmente todos os homens? Cada abordagem a sua maneira acabou por construir uma figura mítica, estereotipada dela. Sendo assim, nossa tentativa é significar Chica da Silva, rompendo com a imagem da negra quente e sedutora e correlacionar ao tema em discussão. Apontando a forma e as implicações de sua inserção na sociedade do distrito minerador.


Inserção Social
Concubinato
Em âmbito social, as escravas inseriram-se a partir das relações que passaram a ter com os portugueses, gerando filhos e estabelecendo concubinatos. A miscigenação, muitas vezes exaltada, tornando-se nosso mais expressivo grau de identidade enquanto nação, ocorreu em nosso país de diferentes maneiras, uma delas pelos abusos sexuais que as escravas sofriam dos seus senhores. Tal ação deve-se ao fato, já citado, de as escravas não dominarem suas capacidades sexuais e reprodutivas. Durante anos no Brasil existiram as relações denominadas de concubinato. Eram assim determinadas as relações entre homem e mulher, que viviam juntos em constância, mas que não eram consagrados pela igreja por laços matrimoniais. Comuns e visíveis aos olhos sociais, até que a igreja, com severidade criminalizou a prática, sendo passível de punições graves quem o cometesse. A medida foi inspirada nos escritos de Santo Agostinho que considerava o casamento como ambiente propício para reprodução e educação dos filhos. O concubinato existia não apenas pela escassez de mulheres brancas e em condições apropriadas para o matrimônio, mas também, pelos altos custos financeiros do casamento. Não obstante, por haver uma condição para o seu estabelecimento, sendo permitido a ingressar em cargos públicos somente homens que pudessem comprovar sua pureza de sangue, assim como, da sua cônjuge. Era, portanto, terminantemente proibido a união entre mulheres negras e homens brancos.

Chica da Silva

O concubinato em Minas Gerais foi expressivo. Principalmente, pela região ter muitas pessoas negras e pardas. Esse fator é comprovado pelo número de alforrias dadas às mulheres escravas nessa localidade. De acordo com Russel Wood, “[...] o sexo foi um fator determinante nas condições mais ou menos facilitadas de acesso à alforria: as mulheres, majoritariamente, eram alforriadas na idade adulta [...]”. Um dos exemplos mais famosos em nossa história de prática do concubinato vem do distrito minerador, ela foi conhecida como Francisca Oliveira da Silva, ou simplesmente Chica da Silva. Nascida na capitania de Minas Gerais, não há consenso em relação ao ano do seu nascimento. Mulata, considerada assim por ser filha de português com uma escrava, a história de Chica foi muito disseminada e ganhou diversas versões. De rainha à amante vingativa. Estudiosos da sua biografia, como Junia Furtado, historiadora e professora da UFMG, afirmam que foi escrava de Manuel Pires Sardinha, com quem teve um filho. Foi vendida por Pires, por ter sido comprovado que o mesmo mantinha relação de concubinato com ela e outra escrava. Este senhor ocupava o cargo de juiz na Câmara da Vila do Príncipe. Como dito anteriormente, a igreja proibia rigorosamente esse tipo de relação, considerando-a crime. Podendo a pessoa receber a punição de excomunhão e até mesmo degredo. Para fiscalizar a população, a igreja promovia as chamadas devassas, que tinham como objetivo verificar a vida íntima dos moradores da colônia, fiscalizando os quartos da casa, por exemplo. Após a venda, Chica tornou-se concubina do contratador João Fernandes, com quem tivera 14 filhos. Esse, por sua vez, lhe dera uma posição de prestígio na sociedade. Apesar de não serem casados, ela ocupou e desempenhou o papel de mulher branca na sociedade mineradora. Esforçou-se ao máximo em tornar-se o que era considerado ideal aos olhos da elite branca diamantina. Sobre sua educação, sabe-se que aprendeu a escrever seu nome. Além disso, conseguiu proporcionar educação aos seus filhos, assim como estabelecer bons casamentos de cada um. Participou de diversas irmandades, e seu corpo foi velado na Igreja de São Francisco de Assis, privilégio dado somente a população branca.

Mucamas
Outra forma de inserção social pode ser citada pela presença de escravas dentro do âmbito familiar: as mucamas. Elas eram escravas domésticas. Viviam dentro das casas de seus proprietários e faziam companhias as senhoras, cuidando do lar. Podiam chegar a alimentar os filhos dos senhores com seu leite materno, recebendo a denominação de ama de leite. Cuidavam dos filhos legítimos e até dos ilegítimos que podiam ter tido com seus senhores. Dentro dessas relações, estavam sujeitas sexualmente aos seus senhores. Frente a essas situações poderia existir algum laço afetivo, justamente por propiciar um vínculo estreito com a família, uma relação em certa medida significativa com a escrava, facilitando a concessão da sua alforria. Nas pinturas de Jean Baptiste Debret, que em meados do século XIX retratou cenas do cotidiano da vida no fim do primeiro reinado português, podemos ver essa inserção em ambientes como a casa dos senhores e na rua com as escravas atuando como acompanhantes de suas senhoras.

Inserção econômica

Vendedoras de ganho
As mulheres escravas, agindo de forma direta na economia, podiam trabalhar como escravas de aluguel, onde seu próprio dono se empenhava em arranjar uma atividade laboriosa para empregar sua força de trabalho e receber os lucros que adviriam da ação. Como escravas ganhadeiras, essas escravas é que iriam atrás de trabalho, entregando um percentual do seus ganhos ao seu senhor. No exercício desse tipo de atividade, as escravas gozavam de pequena liberdade. Ficando reclusas quando davam aos seus proprietários, a parte que lhes cabia nos lucros das vendas. Todavia, elas poderiam ter liberdade de locomoção. Em número mais expressivo, as vendas de produtos na cidade foi a atividade mais notável dessas mulheres. Em sua obra “Escravos e libertos no Brasil colonial, Russel Wood, afirma que, “as escravas eram ativamente encorajadas a sair às ruas com tabuleiros cheios de carnes preparadas e alimentos e bebidas africanos, como acarajé, vatapá, caruru e aluá - para vender”. Nas pinturas de Debret, é comum a imagem de negras vendedoras, nos permitindo interpretar que essa prática era comum na colônia. Dessa forma, exercendo essa função, as escravas recebiam um percentual. Apesar de ter que entregar uma parte ao seu senhor, elas em geral, tomavam a iniciativa de guardar dinheiro para comprar seu certificado de liberdade.

Alforria
As mulheres africanas escravizadas tinham mais facilidade em adquirir a carta de alforria. Por quê? Por dois motivos: 1) pelos laços próximos que podiam estabelecer com seus senhores, através do concubinato, da criação de filhos ilegítimos desses senhores ou ainda das relações servis no ambiente doméstico. Outrossim, pela proximidade com a senhora, a alimentação e o cuidado com os filhos dos senhores; 2) as mulheres africanas dedicadas ao comércio vinham da região Mina, localizada no continente africano. Elas eram especializadas na atividade, pois as mulheres dessa localidade dominavam o ofício, sendo, portanto, fácil sustê-lo, e crescer economicamente no local em que lhes era imposto viver.

Notas:
1. Esse texto foi produzido por Ana Carolina Oliveira de Sousa e Lima e eu, sendo resultado das discussões realizadas no âmbito da disciplina “Escravidão negra na América portuguesa” e do grupo de pesquisa que integramos, “História Colonial e Ensino de História”, coordenado pela professora Dra. Monalisa Pavonne Oliveira (UFRR).
2. Na imagem, a atriz Zezé Motta, interpretando Chica no cinema. O filme Xica da Silva, de 1976, foi dirigido por Carlos Diegues.
Referências:
BERNADO, André. ‘A escrava que virou rainha’: documentário e livros revivem história da brasileira que rompeu padrões no século 18. BBC Brasil, Rio de Janeiro, 02 de julho., 2016. Notícia de jornal. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-36658302. Acesso em: 01/07/2018.
DEBRET, J. Baptiste. Viagem pitoresca e histórica ao Brasil. Belo Horizonte, Itatiaia; São Paulo, EDUSP, 1970.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala. São Paulo: Círculo do livro, s/d.
FURTADO, Júnia Ferreira. Família e relações de gênero no Tejuco: o caso de Chica da Silva. Disponível em: https://static1.squarespace.com/static/561937b1e4b0ae8c3b97a702/t/572b50fff699bb2283a2d340/1462456577154/02_Furtado%2C+Junia+Ferreira.pdf. Acesso em: 01/07/2018.
RUSSELL-WOOD, A. J. R. Escravos e libertos no Brasil colonial / tradução de Maria Beatriz Medina. - Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
VENÂNCIO, Renato Pinto. Nos limites da sagrada família: Ilegitimidade e casamento no Brasil Colonial. In: VAINFAS, Ronaldo (org.). História e sexualidade no Brasil. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1986.

Ana Carolina Oliveira de Sousa Lima é graduanda em História na Universidade Federal de Roraima. Integra o grupo de pesquisa História Colonial e Ensino de História. É pesquisadora de iniciação científica (PIC/UFRR), desenvolvendo projeto sobre mulheres afrodescendentes e indígenas na América portuguesa. E-mail: carolinadesousa1997@gmail.com

João Lucas Nery é graduando em História pela Universidade Federal de Roraima. Integra o grupo de pesquisa História Colonial e Ensino de História. É pesquisador de iniciação científica (PIC/UFRR), desenvolvendo projeto sobre as interlocuções entre a história da África, dos afrodescendentes e o Brasil colônia. E-mail: joaolucasnery@hotmail.com

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