O papel socioeconômico da mulher negra escrava no Brasil colônia (1500-1822) 1° PARTE

Olá! Esse texto é resultado das leituras e discussões realizadas no grupo de pesquisa História Colonial e Ensino de História e na disciplina “Escravidão negra na América portuguesa”. Ele foi produzido por mim e a também graduanda e integrante do grupo Ana Carolina Oliveira de Sousa Lima.  Há modificações e adaptações no sentido de deixar mais informal. Perdoem a prolixidade ou quaisquer erro ortográfico/gramatical.

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Por que a necessidade em discutir esse tema?
Compreendemos que o contexto pedagógico deve ser espaço propiciador de debates para reflexão sobre a temática das relações étnico-raciais e de gênero. A escolha do tema vai ao encontro não somente às demandas impostas pela lei 10.639/2003, regulamentada no governo de Luís Inácio Lula da Silva, que institui a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, mas também às lutas dos movimentos sociais - negro e feminista. Nesse ínterim, é urgente a ruptura de um ensino eurocêntrico, que exclui mulheres, negros, assim como indígenas e a comunidade LGBTQI. É preciso que esse ensino combata a cultura de ódio que se dissemina sem constrangimentos nos dias de hoje, marcada pela volatilidade de um modelo de desenvolvimento desigual, pela proliferação crescente das chamadas fake news.
Acreditamos que a sala de aula é um espaço para produzir reflexão. Capaz de fortalecer vozes silenciadas e trazer para o centro das discussões temas encobertos pela democracia racial. Nossa proposta é estudar o tema sob um novo viés, agenciando essas vidas, ressaltando o protagonismo da sua luta, as negociações, as diferentes formas de resistência das organizações negras, etc. A preocupação em repensar o ensino das relações étnico-raciais está presente nos principais fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, que busca “dar visibilidade à diversidade da experiência negra antes e após a diáspora, principalmente no Brasil”4, e “acabar com o modo falso e reduzido de tratar a contribuição dos africanos escravizados e de seus descendentes para a construção da nação brasileira”.

Quem eram as escravas e mulheres negras no Brasil colônia?

A inserção das escravas negras vindas de diversas regiões do continente africano na colônia portuguesa dos trópicos, acontece de maneira desigual comparada a introdução dos escravos homens. Ocorre que a escrava do sexo feminino no comércio africano era de maior valor, além de haver uma demanda de aspectos físicos para o trabalho que se expandia, devido a implantação das ​plantations de cana de açúcar. A investida de mulheres africanas escravizadas ocorreu por conta da escassez de mulheres brancas na colônia, já que, a localidade era em maioria povoada por aventureiros solteiros, ou que haviam deixado suas esposas em Portugal. Existia, na verdade, a falta de estímulo para viagens de mulheres direcionadas à região. A estratégia da administração portuguesa partia do medo de o império perder seu contingente populacional. A inclusão, assim, visava o índice populacional entre escravos e, da mesma forma, o da colônia.
Na colônia, a escrava mulher passa a difundir dinâmicas de relações que irão permear não apenas o âmbito econômico, como requerido inicialmente ao escravo, mas também, o social, chegando a conseguir deixar a condição de cativa para liberta. Alcançando, em algumas situações, uma posição de privilégio na sociedade na qual estava inserida​. O sociólogo Gilberto Freyre, em seu livro Casa grande & senzala, pontua as possíveis causas que contribuíram para o sucesso da investida portuguesa nos trópicos. Entre elas estaria a fácil miscibilidade existente entre os portugueses. Teriam eles, gosto pelas mulheres ameríndias, por exemplo, por conta de uma similaridade existente entre elas e a moura-encantada, havendo assim, um tipo de endeusamento das índias e um encantamento por parte dos europeus.
Sobre as mulheres negras não deixa de incorrer idêntica idealização a preferência sexual dos europeus. Documentos da época apontam existir uma predileção dos portugueses, em geral, pela mulher negra, a escrava e a mulata. Freyre, afirma haver uma valorização da mulher negra e mulata, assim como a exaltação de seus aspectos físicos em detrimento da mulher branca. Cita o ditado comum na sociedade colonial, que em alguma medida indica a desigualdade entre as mulheres, “branca para casar, mulata para foder e preta para trabalhar.”6 Enquanto escravas, devemos nos atentar para o fato de elas não dominarem suas capacidades reprodutivas e sexuais. Sendo assim, é importante repensar essa preferência do homem branco pela mulher negra, da mesma forma, sobre as facilidades de acesso a esses corpos. Não havia número suficiente de moças brancas com idade para casar-se, mas, sob outra perspectiva, devemos lembrar que às moças brancas, era oferecida proteção, privilégio que não dispunham as mulheres negras e mulatas.
Essa discussão é importante, no contexto pedagógico, para se romper alguns estereótipos que permanecem em nossa sociedade atual. Como os que dizem que estas mulheres negras são donas de atrativos físicos que encantam os homens, têm os melhores corpos, ou que, possuem feitios que as fazem serem melhores no ato sexual. Todas essas expressões estereotipadas, pelo silenciamento da democracia racial, são propaladas durante anos para esconder fatores determinantes e influenciadores das situações impelidas a essas mulheres desde o início da história do Brasil.
Notas:
1. Em português, fake news, quer dizer “notícias falsas”, que parecem ser verdadeiras. Disponível em: http://portal.mackenzie.br/fakenews/noticias/arquivo/artigo/o-que-e-fake-news/. Acesso em 27/06/2018.
2. O documento das Diretrizes encontra-se disponível em: http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wpcontent/uploads/2012/10/DCN-s-Educacao-das-Relacoes-Etnico-Racia is.pdf. Acesso em: 27/06/2018.
Referências:
DANTAS, Carolina Vianna; ABREU, Martha; MATTOS, Hebe. Em torno do passado escravista: as ações afirmativas e os historiadores. Antíteses, vol. 3, n. 5, jan.-jun. de 2010, pp. 21-37. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/antiteses/article/view/5214. Acesso em: 27/06/2018.
RUSSELL-WOOD, A. J. R. Escravos e libertos no Brasil colonial / tradução de Maria Beatriz Medina. - Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
VENÂNCIO, Renato Pinto. Nos limites da sagrada família: Ilegitimidade e casamento no Brasil Colonial. In: VAINFAS, Ronaldo (org.). História e sexualidade no Brasil. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1986.
Ana Carolina Oliveira de Sousa Lima é graduanda em História na Universidade Federal de Roraima. Integra o grupo de pesquisa História Colonial e Ensino de História. É pesquisadora de iniciação científica (PIC/UFRR), desenvolvendo projeto sobre mulheres afrodescendentes e indígenas na América portuguesa.
João Lucas Nery é graduando em História pela Universidade Federal de Roraima. Integra o grupo de pesquisa História Colonial e Ensino de História. É pesquisador de iniciação científica (PIC/UFRR), desenvolvendo projeto sobre as interlocuções entre a história da África, dos afrodescendentes e o Brasil colônia.

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